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30 novembro 2020

Os estudantes portugueses que tenham estabelecido residência no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, devem obrigatoriamente submeter, até 30 de junho de 2021, candidatura ao estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme.

As candidaturas ao EU Settlement Scheme são gratuitas e, desde que cumpridos os requisitos necessários, permitem que continue a residir no Reino Unido após a conclusão dos seus estudos e procurar trabalho sem necessidade de obter um visto para tais efeitos. 

Para mais informações sobre o EU Settlement Scheme poderá consultar a página virtual do Governo britânico disponível aqui. Poderá, ainda, consultar a lista de perguntas frequentes organizada pela Universities UK disponível aqui, e visualizar a recente sessão de informação organizada pela Delegação da União Europeia em Londres sobre este assunto:

Se apenas vier a estabelecer a sua residência no Reino Unido após 01 de janeiro de 2021, terá de submeter, junto das autoridades britânicas, um pedido prévio de visto ao abrigo do novo regime de imigração britânico (UK Points-base Immigration System – Student Route).

Os estudantes portugueses que iniciaram os seus estudos no ano letivo 2020 / 2021, mas que não tenham estabelecido a sua residência física no Reino Unido até 31 de dezembro de 2021, terão também de submeter um pedido prévio de visto.

A concessão de visto está sujeita ao cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação britânica, deverá ser requerida durante os 6 meses prévios à partida para o Reino Unido, tem um custo e implica o pagamento de uma taxa complementar para acesso ao serviço nacional de saúde (Immigration Health Surcharge). Deverá aguardar pela decisão antes de viajar para o Reino Unido.

As candidaturas a este visto já se encontram abertas. Para mais informações, consulte a página do Governo britânico acessível aqui, bem como o folheto informativo disponível aqui. 

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03 novembro 2020

Na sequência do anúncio de novas normas de confinamento pelas autoridades das diferentes nações do Reino Unido, a Embaixada de Portugal em Londres, em articulação com os Consulados-Gerais em Londres e Manchester, reitera o apelo aos Portugueses residentes no Reino Unido para que respeitem as regras em vigor e contribuam civicamente para combater a transmissão do novo coronavírus.

Recomenda-se, assim, que o recurso aos serviços presenciais dos postos consulares no Reino Unido seja limitado ao estritamente necessário ou urgente, de modo a salvaguardar a saúde e bem-estar de todos, utentes e funcionários consulares. 

Sem prejuízo de eventuais novas medidas que possam vir a ser anunciadas ou de uma evolução negativa da situação de saúde pública, a rede consular neste país continuará a funcionar sem alterações.

O Embaixador de Portugal

Manuel Lobo Antunes

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06 outubro 2020

O Consulado-Geral de Portugal em Manchester informa que se encontra disponível um novo serviço destinado à comunidade portuguesa residente na sua área de jurisdição sobre matérias relacionadas com a Segurança Social portuguesa.

Para aceder a este serviço especializado deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico para consulado.manchester@mne.pt, colocando no campo assunto a referência “SEGURANÇA SOCIAL”, e no corpo da mensagem as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de cartão de cidadão;
• Questão que pretende ver esclarecida.

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01 outubro 2020

Decorre entre 1 de outubro e 31 de dezembro o prazo para apresentação de candidaturas à atribuição de apoios por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Este apoio, atribuído pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, é dirigido a associações e federações das comunidades portuguesas, bem como a outras pessoas coletivas, nacionais ou estrangeiras, legalmente constituídas há mais de um ano, sem fins lucrativos ou partidários, que visem o benefício sociocultural da Diáspora e estejam credenciadas junto daquela Direção-Geral.

O apoio a conceder terá o limite máximo de 80% ou de 50% do valor considerado elegível do orçamento apresentado, consoante as entidades tenham sede no estrangeiro ou em Portugal. Consideram-se prioritárias as ações do movimento associativo que privilegiem a promoção da língua e da cultura portuguesas, os jovens, a inclusão social, a capacitação e a valorização profissional, a participação cívica e política, o combate à xenofobia e o diálogo com as micro e pequenas empresas dos portugueses residentes no estrangeiro que queiram investir em Portugal.

Para mais informações, recomendamos a leitura atenta da legislação aplicável – em concreto, do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro disponível para consulta aqui e da Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro disponível para consulta aqui, bem como dos seguintes documentos informativos:

• Apresentação do Programa de apoios financeiros, disponível aqui;
• Manual de Boas Práticas, disponível aqui;
• Lista de Perguntas Frequentes, disponíveis aqui;
• Modelo de Programa de projeto, disponível aqui.

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Informamos que as candidaturas terão de ser apresentadas, até 31 de dezembro, exclusivamente junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente. É obrigatório o uso do formulário de candidatura aprovado e disponível aqui e os requerentes do apoio devem estar previamente credenciados junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

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Para mais informações, envie um e-mail para consulado.manchester@mne.pt.