Informamos que este Consulado-Geral não tem competência para efetuar averbamentos de divórcio, sendo que tal terá de ser efetuado diretamente em qualquer Conservatória do Registo Civil em Portugal.

Para o efeito, irá necessitar dos seguintes documentos:

  • Documento original da decisão de divórcio proferida pelo Tribunal britânico, que terá de ser legalizado com a Apostila de Haia, junto do Legalisation Office. Depois de legalizado, este documento terá de ser traduzido para Português por um tradutor oficial;
  • Para além da sentença, deverá ainda requerer junto do Tribunal a emissão de uma certidão nos termos do artigo 39.º do Regulamento n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003 (denominada em inglês – Certificate referred to in Article 39 of Council Regulation (EC) No. 2201/2003 of 27 November 2003).

 Para mais informações deverá contactar qualquer Conservatória de Registo Civil em Portugal ou, alternativamente, consultar um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

Poderá ainda consultar o Portal da Justiça.

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