A partir de hoje, dia 21 de dezembro, o registo online de nascimento está disponível para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam que seja atribuída a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, cujo nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.

Esta medida abrange, numa primeira fase, os cidadãos nascidos no Reino Unido e França, e será alargada, progressivamente, a outros países.

O acesso ao registo online de nascimento é feito através do Portal da Justiça, disponível aqui, possibilitando que os progenitores portugueses peçam o registo de nascimento dos seus bebés, de forma gratuita, a partir de casa, sem que, para o fazer, tenham de se deslocar ao Posto Consular em cuja área de jurisdição residem.

O pedido online de registo de nascimento e de nacionalidade apenas pode ser feito para filhos de mãe ou pai portugueses, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

O lançamento deste serviço para registo de filhos de cidadãos portugueses no estrangeiro é uma iniciativa conjunta das áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.

Para mais informações sobre o pedido online de registo de nascimento e nacionalidade, clique aqui

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