Apoios ao Movimento Associativo | Candidaturas 2024

 

Está a decorrer, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para apresentação de candidaturas a apoios ao movimento associativo.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2027, as candidaturas devem ser apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competentes, tendo em conta a área de execução da ação ou projeto.

Os candidatos devem apresentar:

1) Formulário de candidatura (disponível no Portal das Comunidades Portuguesas - aqui);

2) Orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;

3) Plano de atividades calendarizado e orçamento do ano para o qual solicitam apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;

4) Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação da candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;

5) Declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes do formulário de candidatura;

6) Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura; e

7) Programa do projeto, com cronograma.

Encontra mais informações no Portal das Comundiades (aqui). 

É condiçao prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação do candidato junto da DGACCP, através da apresentação:

1) Do ato de constituição e dos estatutos;

2) Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;

3) Do plano de atividades e orçamento; e

4) Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

A lista das associações e outras entidades com credenciação junto da DGACCP encontra-se publicada no Portal das Comunidades Portuguesas, no separador Apoio Comunidades / Área Cultural e Movimento Associativo (aqui).

Alerta-se que as associações e outras entidades constantes da referida lista com validade 2023 têm a credenciação caducada. Caso pretendam apresentar candidatura ao Processo 2024 (em curso), deverão proceder, em tempo útil, à sua renovação, mediante a apresentação dos documentos acima mencionados.

As ações relacionadas com o 50.º aniversário do 25 de Abril, e que venham a ser apoiadas pela DGACCP (Processo 2024) poderão ser integradas no programa da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de abril, e utilizar o logótipo das comemorações oficiais.

 

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