ESTATUTO IMIGRATÓRIO

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O prazo para submissão de candidaturas ao estatuto de residente no âmbito do EU Settlement Scheme terminou no passado dia 30 de junho de 2021.

No entanto, os cidadãos elegíveis que não tenham, por motivo atendível, ainda submetido a sua candidatura dentro do prazo definido, devem fazê-lo assim que possível. Consulte a lista não exaustiva de motivos atendíveis divulgada pelo Home Office  aqui.

Para submeter a sua candidatura, deverá clicar aqui.

Em caso de dúvida, deverá contactar o EU Settlement Resolution Centre do Home Office, através do telefone 0300 123 7379, ou do formulário de contacto acessível aqui.

Se necessitar de apoio na submissão da sua candidatura, poderá contatar organizações especializadas, cuja lista completa está disponível para consulta aqui.

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As candidaturas ao EU Settlement Scheme manter-se-ão, ainda, abertas para os seguintes cidadãos:

  • Menores nascidos no Reino Unido após 01 de abril de 2021, e que não sejam titulares de nacionalidade britânica;
  • Familiares diretos elegíveis de cidadãos europeus residentes no Reino Unido titulares de pre-settled ou settled status;
  • Cidadãos titulares de pre-settled status.
Os cidadãos portugueses que, não sendo elegíveis ao EU Settlement Scheme, tenham estabelecido, ou pretendam estabelecer, a sua residência no Reino Unido após 01 de janeiro de 2021, devem obrigatoriamente obter, junto das autoridades britânicas, um visto prévio. Para mais informações, consulte o separador Emigrar para o Reino Unido, acessível clicando aqui.

 

 COMPROVAR OS SEUS DIREITOS

A partir de 1 de julho de 2021, os cidadãos portugueses poderão ter de partilhar o seu estatuto de residente (settled ou pre-settled status) com entidades terceiras - por exemplo, empregadores, senhorios e/ou autoridades oficiais.

Para comprovar o seu pre-settled ou settled status (“share code”) perante terceiros, deverá clicar aqui. Em caso de dificuldade, recomendamos a leitura atenta do guia disponível aqui.

Recomendamos, ainda, a consulta das seguintes informações:

  • Guião “trabalhar no Reino Unido”, acessível aqui;
  • Guião “arrendar no Reino Unido”, acessível aqui.

Os cidadãos devem manter os seus dados pessoais (nome, estado civil, morada, telemóvel e e-mail), bem como o seu documento de identificação utilizado para a submissão da sua candidatura, sempre atualizados junto das autoridades britânicas.

Caso tenha renovado o Cartão de Cidadão e/ou Passaportes após a submissão da sua candidatura, deverá proceder à atualização do seu documento logo que possível.

Para comunicar quaisquer alterações, deverá clicar aqui. Para mais informações, clique aqui